09/05/2007 - Com a finalidade de contar com o apoio de técnicos para examinar o Plano Diretor de Avaré, a Câmara de Vereadores contratou, por licitação, os serviços da empresa Visão Assessoria, Consultoria e Planejamento S/C Ltda, de Tarumã (SP).

Durante três meses, os vereadores vão dispor dos serviços de um corpo técnico especializado na área jurídica e urbanística para acompanhamento da tramitação do projeto de lei que institui o Plano Diretor do município.

Presidida pelo vereador Aparecido Fernandes Júnior (PSDB), o Gato, a comissão especialmente designada para avaliar o projeto do Plano Diretor encaminhado pelo governo municipal, conta ainda com a vereadora Marialva Biazon (PSDB) na vice-presidência e tem como relator o vereador Gilberto Dias Soares (PSB), o Giba. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 18 de maio.

“O trabalho da Visão vai nos dar suporte nos seguintes pontos: sensibilização dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada em relação à legislação existente, à organização político-social, aos aspectos físicos e aos aspectos sócio-econômicos que tenham ligação direta com o uso e ocupação do solo do município”, revelou Gato.

Segundo o vereador tucano, o trabalho prevê ainda a realização de audiência pública acerca dos objetivos do Plano Diretor e da metodologia de trabalho, a criação do grupo de apoio composto por vereadores, técnicos da Prefeitura e outros profissionais habilitados, bem como a criação da Comissão Municipal do Plano Diretor, cuja meta será participar dos trabalhos e interagir na reconstrução do plano.

Ouvindo a sociedade

A equipe técnica da Visão cuidará também da divulgação dos trabalhos na mídia regional, promoverá curso de capacitação para os integrantes da Comissão Municipal e o trabalho de planejamento estratégico quando forem debatidos todos os temas pertinentes ao Plano Diretor e à legislação complementar, seguindo o que dispõe o Estatuto da Cidade.

“A Câmara vai ouvir a sociedade nos seguintes quesitos: a) capacitação em políticas públicas; b) a cidade que queremos; c) os limites atuais da cidade e seu crescimento; d) macrozoneamento; e) classificação do uso do solo; f) instrumentos do Estatuto da Cidade; g) os não conformes e as penalidades; e h) criação ou adequação de mecanismos que garantam a participação da comunidade nos processos de avaliação e nos instrumentos jurídicos criados”, informou Gato.

Os serviços da Visão - fixados em R$ 14.160,00 – prevêem ainda a elaboração dos mapas e minutas dos projetos de lei em total concordância com as legislações estadual e federal, revisão com a Comissão Municipal do Plano Diretor e apresentação e exposição ao Poder Executivo Municipal; apresentação das minutas à Promotoria Pública da Comarca; apresentação da minuta do projeto de lei do Plano Diretor em audiência pública antes de ser encaminhado para votação no Legislativo; bem como apresentação da minuta de projeto de lei do Plano Diretor ao Legislativo com todos os esclarecimentos necessários à sua compreensão.